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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 23:13

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:40

A coisa julgada continua protegida

Empresas que, nos anos 90, foram isentadas de pagar a CSLL, por inconstitucionalidade da Lei 7.690
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 12:29

Em artigo, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se diz vítima de 'caçada judicial'

cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:39

Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.

com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Administrativo. Recurso em mandado de segurança. Licitação. Serviços de administração penitenciária, inclusive de vigilância. Empresa sem autorização da Polícia Federal.

de empresas de vigilância. Lei nº 7.102/83 e Decreto 89.056/83. Pressuposto indispensável para a habilitação no certame.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.863, de 28 de Maio de 2009

Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei nº 11.907, de
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007

Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00

Tributário. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência. Súmula nº 284 do STF. Crédito-prêmio. IPI.

A falta de especificação dos dispositivos de lei federal tidos por violados implica em deficiência
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:07

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:55

Decreto nº 7.812, de 20 de Setembro de 2012

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 16:48

Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação, entende STJ

da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:52

Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:45

Decreto nº 8.441, de 29 de Abril de 2015

dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:34

Ministério Público pede que Collor fique inelegível por 8 anos

Para o MPE, Collor deve ser enquadrado em dispositivo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:52

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei
Array Publicado em 2010-03-22T19:23:00+00:00

DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora

promessas estabelecidas em lei quando da adesão pelo servidor ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV).

Exibindo resultado de 3481 até 3500 de um total de 64571

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único

Empresas que, nos anos 90, foram isentadas de pagar a CSLL, por inconstitucionalidade da Lei 7.690

cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c

com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

de empresas de vigilância. Lei nº 7.102/83 e Decreto 89.056/83. Pressuposto indispensável para a habilitação no certame.

Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei nº 11.907, de

Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

A falta de especificação dos dispositivos de lei federal tidos por violados implica em deficiência

Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de

dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971

Para o MPE, Collor deve ser enquadrado em dispositivo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível

reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

promessas estabelecidas em lei quando da adesão pelo servidor ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV).

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